Lixão do Perema: MP aponta descarte de lixo hospitalar e pede suspensão das atividades; Justiça condenou município e empresa

Lixão do Perema Reprodução O descarte irregular de resíduos hospitalares, o risco de contaminação de igarapés pelo chorume e as condições de funcioname...

Lixão do Perema Reprodução O descarte irregular de resíduos hospitalares, o risco de contaminação de igarapés pelo chorume e as condições de funcionamento do lixão do Perema, em Santarém, no oeste do Pará, voltaram a ser alvo de preocupação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Após uma vistoria técnica realizada no local, a promotora de Justiça Lilian Braga ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que as atividades de recebimento de resíduos sejam suspensas. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Durante a visita, que contou com a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), lideranças comunitárias e catadores, a promotora afirmou ter encontrado irregularidades graves, principalmente relacionadas ao descarte de lixo hospitalar. Segundo Lilian Braga, seringas e outros materiais perfurocortantes estavam espalhados na área de circulação do aterro. “Encontramos seringas e outros resíduos hospitalares espalhados no entorno da área. Nós mesmos estávamos pisando nesse material durante a visita. Isso demonstra que o descarte está sendo feito de forma inadequada e precisa ser corrigido imediatamente”, afirmou a promotora. Outro ponto que motivou a atuação do Ministério Público é a área de armazenamento do chorume, líquido altamente poluente produzido pela decomposição do lixo. Embora, no dia da inspeção, a bacia de contenção apresentasse aspecto de estabilidade, moradores relataram que já houve episódios de extravasamento, principalmente durante o período chuvoso. Segundo a promotora, existe preocupação com a possível contaminação de um igarapé localizado abaixo da área do lixão, utilizado por moradores das comunidades vizinhas. “Foi relatado que já houve extravasamento dessa bacia e há um igarapé que passa logo abaixo, afetando comunidades que convivem com essa situação”, disse. Ela destacou ainda que o Ministério Público acompanha o caso há anos e cobra o cumprimento de uma decisão judicial que determinou o encerramento das atividades irregulares no local. Moradores denunciam impactos ambientais A situação preocupa moradores de diversas comunidades próximas ao lixão, como Perema, Miritituba, Estrada Nova, Castela, Cristo Rei e Bom Gosto. Raimundo Bezerra, representante da Associação de Moradores da comunidade Miritituba, afirma que o problema é antigo e que, durante as chuvas, o chorume invade o igarapé utilizado pela população. “Esse problema existe há muitos anos. Quando chove forte, o chorume desce e ocupa o igarapé. As famílias usam essa água e as crianças tomam banho ali. É um descaso que causa enormes prejuízos para várias comunidades”, relatou. Catadores denunciam mistura de lixo hospitalar Quem trabalha diariamente na separação de materiais recicláveis também relata riscos constantes. A catadora Raimunda Mota afirma que resíduos hospitalares chegam misturados ao lixo doméstico, expondo trabalhadores a acidentes. “A gente encontra agulhas, panos com sangue e outros materiais perigosos. Pessoas já se furaram nas mãos e nos pés. Esse lixo deveria ter uma coleta separada. Precisamos de um trabalho mais digno”, disse. Segundo ela, o problema ocorre há anos e coloca em risco a saúde dos trabalhadores que atuam no local. Descarte no aterro do Perema gera riscos ambientais e à saúde da população Sentença reconheceu danos ambientais A situação do lixão do Perema é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público ainda em 2009. Em sentença proferida em julho de 2025, a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém reconheceu a responsabilidade solidária do Município de Santarém e da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais Ltda. pelos danos ambientais e sanitários causados pela operação do lixão. Na decisão, o juiz destacou que perícias técnicas identificaram: contaminação do solo e dos recursos hídricos; ausência de sistema adequado de tratamento de chorume; descarte irregular de resíduos hospitalares; emissão de gás metano com risco de explosão; poluição atmosférica provocada por fumaça; riscos à saúde das comunidades vizinhas. A sentença determinou, entre outras medidas: interrupção do recebimento de novos resíduos no lixão; implantação de sistema de contenção e tratamento do chorume; drenagem e queima controlada do gás metano; elaboração de Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD); apresentação de projeto para implantação de um aterro sanitário licenciado. O descumprimento das determinações prevê multas diárias que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil, conforme cada obrigação imposta. O que dizem os envolvidos O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura de Santarém sobre as denúncias, a decisão judicial e as providências que deverão ser adotadas, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido resposta. A reportagem também tentou contato com a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais Ltda., responsável pela operação do aterro, mas não conseguiu localizar representantes da empresa. O espaço permanece aberto para manifestação. VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região