PCC e CV: quais são os próximos passos após EUA designarem as facções como terroristas?

Especialistas criticam classificar Comando Vermelho e PCC como terroristas O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) que vai cla...

Especialistas criticam classificar Comando Vermelho e PCC como terroristas O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) que vai classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp O anúncio gerou uma onda de repercussões e dúvidas no Brasil sobre as implicações práticas da classificação, como a possibilidade de uma ação militar dos EUA em solo brasileiro. Mas, por enquanto, nenhuma ação, militar ou não, foi automaticamente vinculada às novas designações ou ainda anunciada pelo governo de Donald Trump, embora especialistas apontem diversos riscos. Veja o que acontece a partir de agora: Entrada em vigor O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio Reuters Para começar, as medidas passarão a valer integralmente a partir de 5 de junho. Foram duas designações, anunciadas pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio: PCC e o CV serão classificados nos EUA como "Terroristas Globais Especialmente Designados" (SDGTs) e como "Organizações Terroristas Estrangeiras" (FTOs). A classificação dos grupos como SDGTs é a que entrou em vigor de forma imediata. Já a entrada na lista de organizações terroristas estrangeiras, as FTOs, deve ser comunicada ao Congresso e só entra em vigor sete dias depois — portanto, em 5 de junho. Mas o Congresso não pode submeter a decisão do governo a voto. Economia Passado esse período, a Legislação norte-americana determina o bloqueio de bens e recursos de qualquer tipo de fundo ligado aos grupos agora designados como terroristas. As novas classificações abrem a possibilidade, portanto, de sanções para indivíduos e empresas ligadas às facções, e pode haver reflexos nas avaliações de agências de classificação de risco, além de outros efeitos secundários na economia. Analistas avaliam que há riscos também para companhias brasileiras, sobretudo bancos. “Isso pode gerar uma certa relutância por parte de investidores, mesmo se essas empresas não tenham uma relação comprovada com supostas organizações terroristas. Muitas empresas não querem correr esse risco para não ter problema com o fisco americano e com a Justiça”, disse o professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) Oliver Stuenkel. Vai ter ataque? EUA classificam CV e PCC como organizações terroristas O anúncio de quinta-feira também lançou o Brasil no campo de países passíveis de sofrer uma ação militar norte-americana em seu próprio território. Isso porque a Legislação norte-americana também permite operações militares. Só neste ano, há dois precedentes: Venezuela e México, alvo de ações dos EUA de naturezas diferentes, porém com a mesma origem: a designação de grupos criminosos locais como organizações terroristas. O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (MP-SP), Lincoln Gakiya, que foi ameaçado de morte pelo PCC, vê risco grande de uma ação militar secreta por forças norte-americanas em território brasileiro. "Eu não tenho dúvida, vai causar problemas de toda ordem no Brasil e não vejo nenhum benefício prático que essa classificação possa trazer. Acho que há o risco muito grande dos Estados Unidos quererem fazer algum tipo de ação militar secreta aqui dentro do Brasil, como fizeram no México e como fizeram também na Venezuela", afirmou Gakiya, em entrevista ao podcast O Assunto. Relações bilaterais Também há o risco, segundo Stuenkel, de deterioração das relações bilaterais. O promotor Lincoln Gakiya afirmou que, com as novas classificações, o PCC e o CV saem do campo das investigações pelo DEA, a sigla da agência dos EUA de repressão e controle de narcóticos e com quem o governo brasileiro tem feito um trabalho intenso de cooperação. Investigações sobre as duas facções brasileiras agora aficarão nas mãos da CIA, a agência de inteligência dos EUA, que se encarrega de grupos terroristas e com quem agências brasileiras não costumam ter diálogo. Oliver Stuenkel avalia que a decisão pode dificultar a cooperação entre agências brasileiras e americanas no combate ao crime organizado. Entenda o anúncio Rubio cochicha para Trump Reuters ➡️ O anúncio foi feito um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo o parlamentar, Rubio se mostrou favorável à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas. Legalmente, a decisão final cabe ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que responde diretamente ao presidente dos EUA, Donald Trump. Presume-se que haja um aval da Casa Branca e que as designações sejam um consenso na alta cúpula do governo dos EUA. O governo Lula manifestou oposição à classificação das facções como organizações terroristas devido a preocupações com a soberania nacional e divergências jurídicas. O Palácio do Planalto avalia que essa classificação abre precedentes para ações mais duras e unilaterais dos Estados Unidos. O que diz a lei brasileira? As facções brasileiras não se enquadram na definição de terrorismo da Constituição e da Lei Antiterrorismo de 2016. Para a lei brasileira, o terrorismo exige motivações de xenofobia, discriminação ou preconceito. Já as facções mencionadas são organizações criminosas que buscam lucro, e não grupos com motivações ideológicas, políticas ou religiosas. Flávio Bolsonaro em encontro com Trump; Lula em reunião com Trump Reprodução 'Grande dia', diz Flávio Bolsonaro sobre decisão dos EUA de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas Por que Lula não queria que EUA classificassem facções PCC e CV como organizações terroristas EUA classificam PCC e Comando Vermelho como 'organizações terroristas estrangeiras' e 'terroristas globais'; entenda a diferença Quais as diferenças entre Organização Terrorista Estrangeira e Terrorista Global, para os EUA